Termos de Uso
Última atualização: 12 de junho de 2026
Estes Termos regem o uso do site chatgptnodireito.com e dos materiais nele apresentados. Ao navegar pelo site ou se inscrever em nossa lista de avisos, você concorda com estes Termos.
1. Sobre o site
Este site tem caráter informativo e comercial e apresenta o Curso ChatGPT no Direito, ministrado por Luciano Rocha de Oliveira. As informações divulgadas (conteúdo programático, valores, bônus) refletem a edição vigente e podem ser alteradas sem aviso prévio para edições futuras.
2. Sobre o curso
A matrícula, o pagamento e o acesso ao conteúdo do curso são realizados pela plataforma Hotmart, conforme termos próprios disponíveis em hotmart.com/pt-br/legal. A relação contratual de aquisição do curso é estabelecida diretamente entre o aluno e o produtor do conteúdo, intermediada pela Hotmart.
3. Garantia incondicional de 7 dias
Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias contados da data da matrícula, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Se nesse prazo você concluir que o curso não é para você, basta solicitar o reembolso pela própria plataforma da Hotmart e receberá 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, layout, identidade visual) e do curso (aulas gravadas, apostilas, bancos de prompts, casos práticos, planilhas-modelo) é de titularidade exclusiva de Luciano Rocha de Oliveira e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É vedado, sem autorização expressa e por escrito do autor:
- Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou ceder, total ou parcialmente, o conteúdo do site ou do curso;
- Compartilhar credenciais de acesso ao curso com terceiros;
- Gravar, transmitir ou retransmitir as aulas;
- Utilizar o conteúdo do curso para ministrar treinamentos próprios sem autorização.
O uso pessoal dos materiais (incluindo prompts, planilha-modelo de anonimização e casos práticos) na rotina profissional do aluno é livre e incentivado — esse é, inclusive, o propósito do curso.
5. Limitação de responsabilidade
O conteúdo do curso reflete o estado da arte das ferramentas de Inteligência Artificial e da legislação aplicável na data de gravação. Como ambas evoluem rapidamente, atualizações periódicas são feitas, mas não nos responsabilizamos por desatualizações decorrentes de mudanças nas plataformas ou na legislação posteriores à matrícula.
O curso ensina técnicas e oferece orientações sobre o uso responsável da IA na atividade jurídica, mas a decisão final e a responsabilidade pelo uso dessas ferramentas em casos concretos é integralmente do profissional, conforme as normas aplicáveis a cada órgão e à legislação vigente, em especial a LGPD e o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 35 e seguintes).
6. Newsletter e comunicações
Ao se inscrever em nossa lista de avisos, você consente em receber comunicações por e-mail sobre novidades, conteúdos e ofertas relacionadas ao curso. Você pode se descadastrar a qualquer momento clicando no link presente no rodapé de cada e-mail recebido. Para detalhes sobre o tratamento dos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Vedação à mentoria individual
O autor do curso é Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, função que veda a prestação de mentoria comercial individual. O suporte aos alunos é exclusivamente didático, ocorre por meio da plataforma Hotmart, do e-mail oficial e do grupo de WhatsApp da turma, sempre com foco em dúvidas sobre o conteúdo do curso.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.
9. Foro
Eventuais conflitos decorrentes da relação estabelecida por estes Termos serão dirimidos pela legislação brasileira, no foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para iapraticandodireito@gmail.com.